Trabalho temporário por agência no Japão: salário, regras e ajuda

No trabalho temporário por agência (haken), você é contratado por uma agência e trabalha em outra empresa (a empresa cliente) que tem contrato com a agência. Seu empregador é a agência, então é ela quem paga o salário e cuida das férias remuneradas e dos seguros. As instruções do dia a dia, porém, vêm da empresa cliente. Este guia explica como funciona, a diferença para um trabalho de meio período comum, os documentos e as regras para verificar antes de começar e onde pedir ajuda.

O que é trabalho temporário por agência? As três partes

Há três partes envolvidas: você, a agência e a empresa cliente. Saber quem faz o quê ajuda a saber com quem falar quando algo dá errado.

Parte	Papel principal
Agência (haken-moto)	Assina seu contrato de trabalho. Paga o salário, cuida das férias remuneradas, do seguro social e do seguro-desemprego e explica suas condições de trabalho
Empresa cliente (haken-saki)	O local onde você trabalha de fato. Dá as instruções, controla o horário e os intervalos e cuida da segurança no local
Você (trabalhador temporário)	É contratado pela agência e trabalha seguindo as instruções da empresa cliente

Para atuar com trabalho temporário, a agência precisa de licença do Ministro da Saúde, Trabalho e Bem-Estar. Uma agência licenciada tem um número de licença como 派13-123456, que você pode conferir no site de serviços de recursos humanos do Ministério. O mesmo site também mostra a margem de cada agência e o salário médio dos trabalhadores temporários.

Qual a diferença para um trabalho de meio período ou contratação direta?

Item	Temporário por agência	Meio período (contratação direta)
Empregador	Agência	A loja ou empresa onde você trabalha
Quem paga	Agência	A loja ou empresa onde você trabalha
Quem dá as instruções	Empresa cliente	A loja ou empresa onde você trabalha
Candidatura e entrevista	Cadastro e conversa com a agência. Em princípio, sem entrevista de seleção pela empresa cliente	A loja ou empresa entrevista você
Por quanto tempo pode ficar	No mesmo setor, em princípio até 3 anos (com exceções)	Depende do contrato
Trabalhos curtos	Contratos de 30 dias ou menos são proibidos em princípio	Existem trabalhos de um dia só

A agência procura trabalho para você, e você pode conhecer locais diferentes. Como o local de trabalho (empresa cliente) e o empregador (agência) são diferentes, lembre-se de que há dois lugares a quem recorrer quando houver um problema.

Quem cuida do salário, do transporte, das férias remuneradas e dos seguros?

Salário e tratamento

A agência paga seu salário. Desde abril de 2020, o tratamento dos trabalhadores temporários deve ser definido de forma que não haja diferença injustificada em relação aos funcionários da empresa cliente ou por um acordo da agência com o representante dos trabalhadores. A agência deve explicar seu tratamento ao contratar e ao enviar você, e, se você pedir, deve explicar a diferença em relação aos funcionários da empresa cliente e o motivo. É proibido tratar você pior por ter pedido essa explicação. Desde outubro de 2026, a agência também deve informar, junto com as condições de trabalho, que você pode pedir essa explicação.

Transporte

A agência também decide como paga o transporte, seguindo as mesmas regras de tratamento. Confira no anúncio e no documento de condições de trabalho se há pagamento e qual o limite.

Férias remuneradas

As férias remuneradas são concedidas pela sua empregadora, a agência. Depois de 6 meses de trabalho contínuo, se você compareceu em pelo menos 80% dos dias previstos, passa a ter férias remuneradas como em um trabalho de meio período. Para usar, avise a agência.

Seguro social e seguro-desemprego

Se você cumprir as condições, a agência faz sua inscrição no seguro de saúde, na previdência dos empregados e no seguro-desemprego. O seguro-desemprego vale para quem trabalha 20 horas ou mais por semana e deve trabalhar 31 dias ou mais (a partir de outubro de 2028 está previsto passar a valer para 10 horas ou mais por semana).

Documentos que você deve receber antes de começar

Antes de começar, você recebe por escrito as informações abaixo. Não comece a trabalhar só com uma promessa verbal.

• Notificação das condições de trabalho (rōdō jōken tsūchisho): período do contrato, salário, horário, folgas etc. Todo empregador entrega, em qualquer tipo de trabalho
• Declaração dos termos da designação (shūgyō jōken meijisho): nome e endereço da empresa cliente, o trabalho, o período, o horário, os responsáveis na empresa cliente e na agência, onde registrar reclamações e mais. A agência entrega antes de cada designação

Se algo for diferente do anúncio, pergunte à agência antes de começar.

As principais regras do trabalho temporário por agência

No mesmo setor, em princípio até 3 anos

Você pode trabalhar como temporário no mesmo setor (um departamento, por exemplo) da mesma empresa cliente por até 3 anos, em princípio. Se estiver previsto chegar a 3 anos e você quiser continuar, a agência deve tomar medidas como pedir à empresa cliente que contrate você diretamente, oferecer outra designação ou contratar você por prazo indeterminado. Quem é contratado pela agência por prazo indeterminado, quem tem 60 anos ou mais, quem substitui alguém em licença para cuidar dos filhos ou similar, entre outros, não entram nesse limite.

Contratos de 30 dias ou menos são proibidos em princípio

O envio com contrato de trabalho com a agência de 30 dias ou menos (hiyatoi haken) é proibido em princípio. As únicas exceções são certos trabalhos definidos por lei, como desenvolvimento de software, interpretação e recepção, ou pessoas com 60 anos ou mais, estudantes de curso diurno (não noturno, de meio período ou a distância), quem ganha 5 milhões de ienes ou mais por ano no trabalho principal e faz isso como trabalho extra, ou quem não é o principal provedor de uma família com renda de 5 milhões de ienes ou mais por ano. Por isso, trabalhos de um dia só costumam ser oferecidos como meio período com contratação direta, e não por agência.

Em princípio, sem entrevista prévia pela empresa cliente

A lei pede que a empresa cliente não faça entrevistas nem peça currículo para escolher trabalhadores temporários. Mesmo assim, se você quiser, pode pedir para visitar o local antes.

Temporário com previsão de contratação

No temporário com previsão de contratação (shōkai yotei haken), depois de trabalhar como temporário, você é contratado diretamente pela empresa cliente se você e a empresa concordarem. O período como temporário é de no máximo 6 meses e, nesse caso, a empresa cliente pode entrevistar você.

Trabalhos que não podem ser feitos por agência

A lei proíbe o trabalho temporário por agência em carga e descarga portuária, construção civil, segurança patrimonial, trabalho médico em hospitais e locais semelhantes (com algumas exceções) e algumas profissões regulamentadas, como advogados e contadores tributários.

O que estrangeiros devem verificar

Poder ou não trabalhar por agência depende do seu status de residência. Se tiver dúvida, mostre seu cartão de residente à agência e confirme antes de se candidatar.

Status de residência	Pode trabalhar por agência?
Residente Permanente, Cônjuge ou Filho de Japonês, Cônjuge ou Filho de Residente Permanente, Residente de Longo Prazo (teijūsha)	Sim, sem limite quanto ao tipo de trabalho
Estudante ou Dependente (com permissão para atividade fora do status)	Sim, em princípio até 28 horas por semana. Os outros bicos entram na soma
Engenheiro/Especialista em Humanidades/Serviços Internacionais e similares	Sim, se o trabalho corresponder ao que o status permite
Trabalhador com Habilidades Específicas	Só nas áreas de agricultura e pesca
Estágio Técnico	Não

Você também pode ver o que cada status permite na nossa página para estrangeiros.

Onde pedir ajuda

Se o salário for diferente do documento, mandarem você fazer um trabalho que não foi combinado ou você sofrer assédio, peça ajuda nesta ordem. Tanto a agência quanto a empresa cliente têm responsáveis por atender reclamações de trabalhadores temporários.

Onde procurar	Quando
Seu contato na agência ou o responsável pelo envio na agência	Salário, férias remuneradas, contrato e qualquer problema na empresa cliente
O responsável pelos temporários na empresa cliente	Instruções no trabalho, horário, segurança, assédio
Departamento do Trabalho da província (setor de serviços de recursos humanos)	Quando a agência ou a empresa cliente não seguem as regras do trabalho temporário
Inspetoria de Normas Trabalhistas	Salário atrasado, excesso de horas, acidentes e outros assuntos da Lei de Normas Trabalhistas
Balcão Geral de Consultas Trabalhistas	Quando você não sabe a quem recorrer. Alguns atendem em idiomas estrangeiros

A lei proíbe demitir você ou tratar você de forma desfavorável por ter denunciado ao Departamento do Trabalho uma violação das regras do trabalho temporário.

Como encontrar vagas temporárias no Arubaito

• As vagas temporárias mostram "Esta é uma vaga temporária", com o nome e o número de licença da agência que contrata você
• Só agências com número de licença conferido por nós podem publicar vagas temporárias
• Para ver só vagas que não são temporárias, use a lista de vagas com "Sem vagas temporárias" ativado

Leia também: cuidados ao ter mais de um trabalho, férias remuneradas no meio período e como é o trabalho em armazém e serviços leves.