Termos de Uso

1. Aplicação e consentimento

Considera-se que qualquer pessoa que use o Serviço concordou com estes termos e com a Política de Privacidade. Menores devem usar o Serviço com o consentimento de um responsável legal quando necessário.

2. Papel do Serviço

O Serviço permite buscar vagas, enviar informações da candidatura ao recrutador escolhido pelo candidato ou seguir para a página de candidatura da origem do anúncio. A Operadora não faz triagem nem recomenda candidatos, não negocia condições de emprego e não intermedia colocações profissionais ou contratos de trabalho. A triagem e a contratação são decididas pelo recrutador, e a Operadora não é parte de nenhum contrato de trabalho.

3. Contas

Os usuários devem cadastrar informações corretas e manter suas credenciais em segurança. As contas não podem ser transferidas nem emprestadas a terceiros. Se você tomar conhecimento de uso não autorizado, contate a Operadora imediatamente.

4. Responsabilidades da empresa contratante

As empresas devem manter o conteúdo da vaga, as condições de emprego, o nome/endereço/contato do recrutador, as atividades, o local de trabalho, os salários, a jornada e demais informações da empresa/loja corretos e atualizados, e cumprir as leis trabalhistas, a Lei de Segurança do Emprego e demais leis aplicáveis. São proibidas declarações falsas ou enganosas, expressões discriminatórias, recrutamento ilegal, cobranças indevidas e redirecionamentos para serviços externos não relacionados à vaga.

5. Candidaturas

Quando um candidato se candidata diretamente no arubaito.jp, as informações de cadastro e o conteúdo inserido necessários à candidatura são fornecidos àquela empresa. Para vagas externas, você vai ao site de origem, e o procedimento de candidatura, os termos e o tratamento de dados pessoais após a saída são regidos pelo site de origem. Antes de se candidatar, verifique o conteúdo da vaga, a origem e onde se candidatar, e, em caso de dúvidas sobre as condições de contratação ou as mensagens, confirme com o recrutador ou a origem.

6. Taxas

Atualmente o Serviço é gratuito tanto para candidatos quanto para empresas. Se recursos pagos forem adicionados, informaremos as taxas e condições antes da adesão e obteremos o consentimento do usuário.

7. Conteúdo publicado e direitos

Os usuários garantem que detêm os direitos necessários sobre o texto, as imagens e demais conteúdos que cadastram. A Operadora pode usar esse conteúdo na medida necessária para fornecer, revisar, exibir, melhorar e divulgar o Serviço. Os direitos permanecem com o usuário ou o titular legítimo.

8. Condutas proibidas

• Atos que violem leis, estes termos ou a ordem pública e os bons costumes
• Cadastrar informações falsas, personificação, fraude, ameaças ou atos discriminatórios
• Violar propriedade intelectual, privacidade, honra ou outros direitos de terceiros
• Acesso não autorizado, coleta automatizada excessiva ou interferência na operação do Serviço
• Usar informações de candidatos para fins que não a contratação, ou fornecê-las a terceiros sem justificativa

9. Revisão, suspensão de anúncios e suspensão de uso

Para manter a segurança e a qualidade das informações, a Operadora pode revisar vagas e solicitar correções, retirar de exibição ou excluir. Em casos de violação dos termos, uso não autorizado ou necessidades de segurança, a Operadora pode restringir o uso ou suspender contas sem aviso prévio.

10. Alterações, interrupção e encerramento

Por manutenção, falhas, desastres, cumprimento legal ou outras circunstâncias inevitáveis, a Operadora pode alterar, interromper ou encerrar todo ou parte do Serviço. Avisaremos com antecedência sobre alterações importantes sempre que possível.

11. Isenção e limite de responsabilidade

A Operadora não garante a integralidade das informações das vagas, a efetivação da contratação nem a continuidade das relações de emprego. Exceto em casos de dolo ou culpa grave da Operadora, ou quando não puder ser limitada por lei, a Operadora não se responsabiliza por danos indiretos, danos especiais ou lucros cessantes decorrentes do Serviço.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei japonesa. Salvo disposição legal em contrário, as disputas relativas ao Serviço ficam sujeitas ao foro exclusivo, por acordo, do tribunal japonês competente do local da Operadora como juízo de primeira instância.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, escreva para support@arubaito.jp.